Notas detalhadas sobre Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias do Souza — No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque o voto de capacidade é do presidente do colegiado, que só Pode vir a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar utilizando uma proceder anulatória ou esperar a execução. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento usando 1 depósito. Só que as ações sãeste demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

ConJur — O conceito do insumo para a tributação pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

O sistema Este momento é bem pior. É 1 grande perigo a decisão, em vez de se firmar em premissas sólidas e coerentes, ter 1 vifois atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mão no nosso bolso injustamente, agride um direito individual talvez possa ser tão sfoirio quanto a liberdade.

ConJur — Parece qual a questão Muito mais difícil por trabalhar com este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, contudo nãeste se chega a uma conclusãeste em relação à convalidaçãeste. Saiba como chegar a um denominador comum?

Hamilton Dias do Souza — No momento em que ela vai mudar a sede, vai fazer 1 Colossal planejamento societário para qual a empresa do lá não seja controlada daqui. Ela vai fazer 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E os tratados internacionais qual cuidam do dupla tributação e qual preveem de que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

A resposta é que ESTES estados não estãeste em desacordo, mas os secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa de crfoiditos. Este estado do destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ninguém quer abrir mãeste — nunca nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda possui que cumprir uma meta e isso nãeste coincide utilizando o de que este governador negocia utilizando as empresas. Ou mesmo que, pelo Confaz, quem fala são atores variados Destes que veja o site do editor negociam incentivos. Isso só É possibilitado a ter uma solução: o Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste Destes governadores que lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Assim sendo seria este comportamento ideal dos tributaristas na visão por 1 do seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Com Ainda mais de quarenta anos de atuaçãeste no Comércio, o advogado parece em algum momento manter-se olhando para onde ningufoim está, e encontrando os problemas qual estão para além do discurso comum.

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto por estudos que se dedique àquele causa.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias por receita. Com isso nãeste tem federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema do partilha da competência em matéria de tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição de 1988, utilizando a criação DE contribuições. Contribuição é 1 tributo de que só Pode vir a ser cobrado através por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, de que este site se Têm a possibilidade de cobrar do quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou seja, do grupo que é beneficiado com aquela atividade.

Mas a Constituiçãeste diz qual a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não pode ser pela metade. Digo de outra MANEIRA: se a Constituiçãeste diz qual a lei Pode vir a escolher o setor, a função única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, este ciclo integral terá que ser nãeste cumulativo, sob pena por provocar o hibridismo.

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste em algum momento procurou aumentar a sua própria arrecadaçãeste. O fato é qual antes da reforma por 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década do 1980 foi a Destes emprfoistimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição por 1988 teve a preocupação por fechar as portas de modo a esse tipo do coisa. A jurisprudência A respeito de taxas foi construída por tal MANEIRA qual hoje é bem difícil produzir taxas que sejam, na verdade, impostos.

Algué especialmentem questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Porém, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois de 24 anos! De que adianta a Constituição? Do qual adianta ter outros controles? Além disso, tem a duplicidade por exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, qual possui um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse o oposto do STJ. Ningué especialmentem Têm a possibilidade de Muito mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão de segurança.

ConJur — O Supremo decidiu Derivado do a tributaçãeste por coligadas no exterior, mas este Carf ainda nãeste se manifestou.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, do introduzir em discussãeste uma súmula vinculante A respeito de este tema de modo a forçar o Congresso a botar um ponto final na questãeste.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por dois em dois anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida com o sistema tributário. Para Dias do Souza, ela é menos urgente do qual o que ele chama de “caos judiciário”.

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